Famílias Multiconjugais e o Negacionismo Jurídico
O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias Vamos refletir..."O...
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29 de nov. de 20221 min de leitura
STJ Decide que é Incabível o Reconhecimento de União Estável Paralela
Para a 3ª Turma do STJ é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, ainda que iniciada antes do casamento. Para a 3ª Turma...
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29 de nov. de 20221 min de leitura
STJ Proíbe Cobrança de IR Sobre Pensão Alimentícia
Em Julho deste ano, importante decisão do STF proibiu a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Em Julho deste ano,...
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29 de nov. de 20222 min de leitura
Ameaças na Presença de Filhos Menores Podem Aumentar a Pena
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as ameaças em contexto familiar feita à vítima na presença de seus filhos menores de idade...
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